O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 160, de 07 de abril de 2026, e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico nº 19.499/2026, Decreta:

 Art. 1º - Fica designado o servidor Fernando Ruas de Oliveira para exercer a Função Gratificada - FG 05 – Coordenador Operacional - Superintendência, na Coordenadoria de Sistemas e Desenvolvimento, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Parágrafo Único - O servidor receberá a gratificação de 10 (dez) UPFMC por mês.

 Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026.