Inclui servidor para compor a Comissão Especial Permanente de Elaboração de Pareceres Referenciais, Minutas Padronizadas de Editais de Licitação, Contratos, Convênios, Termos de Parceria/Fomento, Instrumentos Congêneres e Termo de Referência, instituída nos termos do Decreto nº 33.161, de 19 de junho de 2026 :