O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico sob o nº 15.325/2026, DECRETA:

 Art. 1º - Fica declarado, a partir da data da posse do novo cargo público, a vacância do cargo público de ENGENHEIRO ELETRICISTA, ocupado pelo servidor ADIR LEAL - MATRÍCULA 110616, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 176-A da Lei Complementar nº 158/2022, incluído pela LC nº 167/2026.

Art. 2º - O servidor poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a exoneração do servidor se não houver manifestação de retorno dentro do prazo estabelecido, com fundamento no artigo 176-A da Lei Complementar nº 158/2022, incluído pela LC nº 167/2026.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir da data da posse do novo cargo público.