O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 167, de 12 de agosto de 2026, e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico nº 28.876/2026, Decreta:

Art. 1º - Fica designada a servidora Raquel Tereza Coffler para exercer a Função Gratificada - FG 05 - Chefia de Unidade administrativa - Coordenadoria, na Coordenadoria do CREAS Norte, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - A servidora receberá a gratificação de 13 (treze) UPFMC por mês.

 Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026.