Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 05 - Coordenador Operacional, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural, de que trata a Lei Complementar nº 167, de 12 de agosto de 2026:

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 167, de 12 de agosto de 2026, Decreta:

 Art. 1º - Fica designada a servidora Nubia Broeto Miller para exercer a Função Gratificada - FG 05 - Coordenador Operacional, na Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural.

Parágrafo Único - A servidora receberá a gratificação de 13 (dez) UPFMC por mês.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026.