O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico sob o nº 21.258/2026, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado, a partir da data da posse do novo cargo público, a vacância do cargo público do cargo de PROFESSOR DOCENTE II - CIENCIAS, ocupado pela servidora LETICIA BRAVIN FRECHIANI BERMUDES - MATRÍCULA 041073, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 176-A da Lei Complementar nº 158/2026, incluído pela LC nº 167/2026.

Art. 2º - A servidora poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a exoneração da servidora se não houver manifestação de retorno dentro do prazo estabelecido, com fundamento no artigo 176-A da Lei Complementar nº 158/2026, incluído pela LC nº 167/2026.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir da data da posse do novo cargo público.