O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Complementar nº 160/2026 e atendendo solicitação contida no processo nº 30.397/2026, Decreta:

Art. 1º - O servidor, Roberto Vitorino Siqueira - Matrícula 112096, ocupante de cargo efetivo, com Função Gratificada - FG-05, da Superintendência de Educação e Engenharia de Trânsito, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, passa a exercer suas atividades na Superintendência de Gestão Operacional de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.