O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico nº 27.271/2026, Decreta:

Art. 1° - Fica designada, a servidora, SAMIRA VALADARES SPERANDIO para compor a Comissão Especial Temporária para Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar Terceirizado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de que trata o Decreto nº 33.082, de 03 de junho de 2026.

Paragrafo Único - Pela participação na Comissão Especial Temporária, será atribuído ao membro integrante a gratificação mensal de 15 (quinze) UPFMC.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.