O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 6.874, de 22 de setembro de 2021, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA e o Sistema Municipal de Educação Ambiental – SISMEA;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei Municipal nº 6.874, de 22 de setembro de 2021, que institui o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos representantes do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR junto ao Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental;

CONSIDERANDO a indicação formal encaminhada pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR; DECRETA

Art. 1º - Ficam substituídos os representantes do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR no Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, designados pelo Decreto nº 31.262, de 19 de maio de 2025, que passam a ser:

I – Representante titular:

Nome: Livia Valandro Miranda

II – Representante suplente:

 Nome: Kristiano Passos Lehrback

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 31.262, de 19 de maio de 2025, inclusive os representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA.

Art. 3º - Os representantes ora designados exercerão suas funções no Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, observadas as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 6.874, de 22 de setembro de 2021, e demais normas aplicáveis.

Art. 4º- A participação no Órgão Gestor será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.