O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 31.239/2026, Decreta:
Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado Central no âmbito do Poder Executivo Municipal, composta pelos seguintes servidores:
I - Wallas Luis Botan;
II - Arles Roncheti;
III - Juarez de Paula;
IV - José da Silva;
V - Waldemar Zbyszynski Filho.
Art. 2º - A Comissão ora constituída será responsável por realizar o levantamento físico dos materiais existentes no Almoxarifado Central, bem como para a regularização, conferência e atualização dos registros no sistema integrado de gestão, de modo a assegurar precisão nas informações patrimoniais e subsidiar a Prestação de Contas Anual – PCA.
Art. 3º - A Presidência de que trata este Decreto ficará a cargo do membro indicado no inciso I e, no caso de férias ou impedimento do titular, assume os subsequentes, sucessivamente.
Parágrafo Único - Os membros que integram a Comissão de Inventáio Anual do Almoxarifado Central, não serão remunerados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.