O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, em especial, das disposições da Lei Municipal nº 6.355, de 13 de setembro de 2016 – Estatuto do Magistério, tendo em vista o que consta no Processo nº 20.173/2025, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica promovida, por ascensão funcional, a servidora MIKELANGELA POTKUL DA SILVA, matrícula nº 040982, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Colatina, para o Nível 3, observados os padrões funcionais correspondentes aos seguintes períodos:

I - de 01 de setembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026: Professor Docente II – Matemática – P.R.C.-II-25H-N3-D;

II - a partir de 01 de março de 2026: Professor Docente II – Matemática – P.R.C.-II-25H-N3- E.

Art. 2º - A ascensão funcional de que trata esta Portaria produzirá efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025, devendo, para fins de apuração e pagamento das diferenças remuneratórias devidas, ser observada a evolução funcional estabelecida nos incisos I e II do art. 2º.

Art. 3º - Fica revogada em todos os seus termos a Portaria nº 033, de 29 de setembro de 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação