O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, em especial, das disposições da Lei Municipal nº 6.355, de 13 de setembro de 2016 – Estatuto do Magistério, tendo em vista o que consta no Processo nº 237/2025, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica promovida, por ascensão funcional, a servidora SIMONE ZENI ROSSINI, matrícula nº 038835, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Colatina, para o Nível 3, observados os padrões funcionais correspondentes aos seguintes períodos:

I - de 09 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026: Professor Docente I – Educação Infantil – P.R.C.-I-25H-N3-G;

II - a partir de março de 2026: Professor Docente I – Educação Infantil – P.R.C.-I-25H-N3-H.

Art. 2º - A ascensão funcional de que trata esta Portaria produzirá efeitos financeiros retroativos a 09 de janeiro de 2025, observados, para fins de apuração e pagamento das diferenças devidas, os padrões funcionais estabelecidos nos incisos I e II do art. 2º.

Art. 3º - Fica revogada em todos os seus termos a Portaria nº 034, de 29 de setembro de 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.