O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe o decreto nº 33.368, de 23 de julho de 2026, e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico nº 33.987/2026, decreta:

Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia – CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, os representantes abaixo relacionados:

– DANIELY NUNES RODRIGUES, matrícula nº 013345, na condição de membro titular e presidente, tendo como suplente MATEUS ELEOTERIO DEFANTE, matrícula nº 013509;

– KAIO LEBARCH DA SILVA, matrícula nº 013510, na condição de membro titular, tendo como suplente LUCIANA MERCIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 013087;

– MANUEL VICTHOR PEREIRA SALOMÃO SOUZA, matrícula nº 013441, na condição de membro titular, tendo como suplente ROSALBA APARECIDA RAMOS, matrícula nº 040150;

– PAULO EDUARDO DE ARAUJO, matrícula nº 013043, na condição de membro titular, tendo como suplente BRUNA BOSI ZANOTELLI, matrícula nº 010317.

§ 1º - Nos impedimentos, afastamentos ou ausências da Presidente, a CJDP será presidida pelo servidor MATEUS ELEOTERIO DEFANTE, quando regularmente convocado para substituir a titular.

§ 2º - Os suplentes atuarão nas hipóteses de impedimento, suspeição, ausência, afastamento, vacância ou impossibilidade de atuação dos respectivos titulares.

§ 3º - O suplente regularmente convocado exercerá, durante a substituição, as mesmas atribuições, responsabilidades e prerrogativas conferidas ao respectivo titular.

Art. 2º - Fica designado o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DIAS, matrícula nº 13507, para exercer a função de Secretário de Apoio Administrativo da CJDP.

Parágrafo Único - Para fins exclusivamente remuneratórios, o Secretário de Apoio Administrativo será considerado integrante remunerável da CJDP, sem que essa condição lhe confira direito a voto ou participação no quórum.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe o decreto nº 33.368, de 23 de julho de 2026, e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico nº 33.987/2026, decreta:

Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia – CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, os representantes abaixo relacionados:

– DANIELY NUNES RODRIGUES, matrícula nº 013345, na condição de membro titular e presidente, tendo como suplente MATEUS ELEOTERIO DEFANTE, matrícula nº 013509;

– KAIO LEBARCH DA SILVA, matrícula nº 013510, na condição de membro titular, tendo como suplente LUCIANA MERCIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 013087;

– MANUEL VICTHOR PEREIRA SALOMÃO SOUZA, matrícula nº 013441, na condição de membro titular, tendo como suplente ROSALBA APARECIDA RAMOS, matrícula nº 040150;

– PAULO EDUARDO DE ARAUJO, matrícula nº 013043, na condição de membro titular, tendo como suplente BRUNA BOSI ZANOTELLI, matrícula nº 010317.

§ 1º - Nos impedimentos, afastamentos ou ausências da Presidente, a CJDP será presidida pelo servidor MATEUS ELEOTERIO DEFANTE, quando regularmente convocado para substituir a titular.

§ 2º - Os suplentes atuarão nas hipóteses de impedimento, suspeição, ausência, afastamento, vacância ou impossibilidade de atuação dos respectivos titulares.

§ 3º - O suplente regularmente convocado exercerá, durante a substituição, as mesmas atribuições, responsabilidades e prerrogativas conferidas ao respectivo titular.

Art. 2º - Fica designado o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DIAS, matrícula nº 13507, para exercer a função de Secretário de Apoio Administrativo da CJDP.

Parágrafo Único - Para fins exclusivamente remuneratórios, o Secretário de Apoio Administrativo será considerado integrante remunerável da CJDP, sem que essa condição lhe confira direito a voto ou participação no quórum.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.