Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Atualiza o valor do metro quadrado de terreno e o valor do metro quadrado de edificação, utilizados para a determinaà§à£o da base de cálculo do IPTU, e procede com a adequação do valor base.

Data do Ato: 10/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA O CALENdeRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU/COSIP DE 2021:

Data do Ato: 10/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O CALENdeRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU/TSU/2020, NO MUNICÍPIO DE COLATINA

Data do Ato: 30/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

fixa o calendãorio para pagamento do IPTU/TSU/2020

Data do Ato: 04/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõeS SOBRE O LANà‡AMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE LOTEAMENTO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Prorroga as datas para pagamento do IPTU/TSU 2019 em cota àºnica ou de forma parcelada:

Data do Ato: 19/03/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

fixa o calendãorio para pagamento do IPTU/TSU/2019

Data do Ato: 14/01/2019

Situação: Em Vigor