O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 31793
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: MODIFICAÇÕES
Ementa:
Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial de Colatina, de que trata o Decreto nº 30.824, de 07 de março de 2025
Número: 7345
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso onerosa de área pública no imóvel em que está construído o Hospital Dilo Binda e dependências, situado na Avenida Fidelis Ferrari, S/N, Bairro Padre José de Anchieta e dá outras providências :
Número: 7344
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Revogação
Ementa:
Revoga a Lei nº 7.169, de 22 de dezembro de 2023 que autorizou o executivo a doar uma área de 8.228,45 m² (oito mil duzentos e vinte e oito vírgula quarenta e cinco metros quadrados), situada na Avenida Fidelis Ferrari, S/N, Bairro Padre José de Anchieta, matr...
Número: 31787
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera a servidora Renilda de Jesus - Matrícula 059404, ocupante do cargo efetivo de Ajudante Serviço Público II.
Número: 31786
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera, a pedido, Diretora Jurídica-CC-3, da Procuradoria Municipal Geral
Número: 31784
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
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