O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 31.667
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: MODIFICAÇÕES
Ementa:
Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Saúde, de que trata o Decreto n° 30.458, de 23 de janeiro de 2025.
Número: 31.655
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: DESIGNAÇÃO
Ementa:
Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023.
Número: 31.654
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: DESIGNAÇÃO
Ementa:
Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023.
Número: 31.653
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer a função do cargo de Agente de Desenvolvimento Local, e dá outras providências :
Número: 31.652
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer a função do cargo de Agente de Desenvolvimento Local, e dá outras providências:
Número: 31.651
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer a função do cargo de Agente de Desenvolvimento Local, e dá outras providências
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