O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 7346
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
Autoriza a concessão de uso gratuita de uma área de 8.228,45 m² (oito mil duzentos e vinte e oito vírgula quarenta e cinco metros quadrados), situada na Avenida Fidelis Ferrari, S/N, Bairro Padre José de Anchieta, matrícula nº 14.510, livro n 02, do cartório de ...
Número: 31913
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: MODIFICAÇÕES
Ementa:
Dispõe sobre a modificação para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAМ, de que trata o decreto n° 29.603, de 20 setembro de 2024.
Número: 31902
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera, a pedido, Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Número: 7352
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: ALTERAÇÕES
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 4.261/1996, CRIANDO A PRAÇA DE TÁXI DO CENTRO - PRAÇA SOL POENTE - REMANEJANDO AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DO CENTRO TÁXI DA PRAÇA FREI JOSÉ- E REGULAMENTA AS VAGAS NA AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, NO M...
Número: 7351
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: ALTERAÇÕES
Ementa:
ALTERA O ART. 2º NA LEI COMPLEMENTAR N° 99/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 7350
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: ALTERAÇÕES
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 7.311, de 24 de abril de 2025, para ampliar o número de vagas do cargo de Enfermeiro.
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