O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 28811
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Assistente Técnico - CC-7, Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Saúde.
Número: 29175
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: DESIGNAÇÃO
Ementa:
Designa Secretário Municipal Adjunto para responder pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Número: 29174
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Número: 29173
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Número: 29167
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: SEM EFEITO
Ementa:
Torna sem efeito o Decreto no 29.051, de 26 de marco de 2024
Número: 29.172
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: SEM EFEITO
Ementa:
Faz cessar os efeitos do Decreto no 29.077, de 02 de abril de 2024
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