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Decreto: Nº 20668

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20668
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 20/09/2017
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI/

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

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Norma Original:

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