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Decreto: Nº 20722

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20722
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 10/10/2017
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDIFICAÇÃO E OBRAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Aprova o projeto de parcelamento do solo, denominado Loteamento ?Residencial Vivenda Santa

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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