Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 20833

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20833
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 05/12/2017
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESsão DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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