Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 20995

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20995
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 23/01/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISsão DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, à“RGàƒO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5181/2006 10/04/2006 MENCIONA
Decreto 19804/2017 15/02/2017 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 20503/2017 18/07/2017 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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