Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6481

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6481
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 14/05/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À união FEDERAL ÁREA DESTINADA A CONSTRUà‡àƒO DA SEDE DO FORO DA JUSTIà‡A FEDERAL SUBSEà‡àƒO JUDICIàRIA DE COLATINA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5093/2005 06/07/2005 REVOGA TOTALMENTE
Lei 5343/2007 14/11/2007 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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