Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6540


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6540
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 26/09/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6456/2017 23/11/2017 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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