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Lei Complementar: Nº 98

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 98
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 27/12/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-A, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2011:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 62/2011 26/07/2011 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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