Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 22677

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22677
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 07/02/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Designa membros para compor o Conselho Municipal de saúde

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 3740/1991 27/03/1991 MENCIONA
Lei 3740/1991 27/03/1991 MENCIONA
Lei 4050/1993 18/10/1993 MENCIONA
Decreto 19841/2017 03/03/2017 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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