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Decreto: Nº 22778

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22778
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 14/03/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga o Decreto nº 22.316, de 30 de outubro de 2018:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 20834/2017 05/12/2017 MENCIONA
Decreto 22316/2018 30/10/2018 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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