Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6589


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6589
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 02/04/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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