Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6602

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6602
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 07/05/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE crédito COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6472/2018 03/04/2018 REVOGA TOTALMENTE
Lei 6578/2019 20/02/2019 REVOGA TOTALMENTE
Lei 6593/2019 09/04/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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