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Decreto: Nº 17785

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 17785
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 14/10/2014
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE COLATINA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5282/2007 17/04/2007 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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