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Decreto: Nº 23278

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23278
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 19/08/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE COLATINA" CONDEC.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 20006/2017 04/03/2017 ALTERA
Lei 6581/2019 20/02/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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