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Decreto: Nº 23342

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23342
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 13/09/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: DEFESA CIVIL
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

FAZ CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.680, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 22680/2019 11/02/2019 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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