Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6634

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6634
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 18/09/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem: Poder Legislativo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DAS ações NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS " 6.499, DE 20 DE JUNHO DE 2018:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6499/2018 20/06/2018 ALTERA
Lei 6499/2018 20/06/2018 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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