Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 6559

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6559
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 06/12/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Estende aos servidores que prestam serviços à  saúde através de Entidade Terceirizada, o reajuste do vale-alimentaà§à£o, de que trata a Lei n° 6.513, de 14 de agosto de 2018 e dispàµe sobre a concessão de abono, através de vale alimentaà§à£o, aos servidores públicos municipais da administração direta, da Autarquia SANEAR e contratados que prestam serviços à  saúde.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6513/2018 14/08/2018 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo