Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 22635

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22635
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 29/01/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conselho Municipal de Transporte Coletivo"

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 20802/2017 17/11/2017 ALTERA
Lei 4064/1993 23/11/1993 MENCIONA
Decreto 20802/2017 17/11/2017 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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