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Decreto: Nº 23419

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23419
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 18/10/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho, à  servidora Eliana Lipaus da Silva, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6610/2019 03/07/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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