Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 13623

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 13623
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 11/09/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISsão MUNICIPAL DO TRABALHOâ :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 11840/2007 12/09/2007 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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