Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6642

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6642
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 13/11/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A INCLUsão DE OPERAÇÃO ESPECIAL NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2020

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6456/2017 23/11/2017 MENCIONA
Lei 6619/2019 07/08/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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