Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 11042

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 11042
  • Ano: 2006
  • Data do Ato: 09/03/2006
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

CONSTITUI COMISsão MUNICIPAL DO TRABALHO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4182/1995 21/09/1995 MENCIONA
Decreto 8689/1999 24/03/1999 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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