Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 24084

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24084
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 31/03/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE cobrança DA DÚVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE COLATINA EM DECORRàŠNCIA DA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA saúde, RELACIONADA AO COVID-19, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24031/2020 16/03/2020 MENCIONA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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