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Decreto: Nº 24217

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24217
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 14/05/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REGULAMENTA O SISTEMA DE COMANDO DE OPERações (SCO - COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24153/2020 29/04/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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