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Decreto: Nº 24252

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24252
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 27/05/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

FAZ CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 21.501, DE 06 DE ABRIL DE 2018:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 21501/2018 06/04/2018 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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