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Decreto: Nº 24177

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24177
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 29/04/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE pública NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 - COBRADE 1.5.1.1.0 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6619/2019 07/08/2019 MENCIONA
Lei 6656/2019 26/12/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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