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Lei: Nº 6672

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6672
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 06/04/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ACRESCENTA À LEI Nº 6.656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 2020â , OS ARTIGOS 12 E 13:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6656/2019 26/12/2019 ALTERA
Lei 6656/2019 26/12/2019 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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