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Lei: Nº 6678

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6678
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 28/04/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA redação DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.289, DE 11 DE MAR DE 2016:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6289/2016 11/03/2016 ALTERA
Lei 6289/2016 11/03/2016 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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