Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 23918

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23918
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 14/02/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Constitui comissà£o para proceder vistorias de imóveis em situação de risco, bem como promover a demolià§à£o dos mesmos

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4226/1996 12/02/1996 MENCIONA
Decreto 20800/2017 16/11/2017 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 22182/2018 14/09/2018 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 22295/2018 22/10/2018 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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