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Decreto: Nº 24110

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24110
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 13/04/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Define rotina de fiscaiizaà§à£o integrada peia Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e a ViGiLà‚NCiA SANITàRIA, como medida necessà¡ria à  prevenção e ao enfrentamento à  propagaà§à£o do coronavà­rus (COViD -19). no município de Coiatina

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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