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Decreto: Nº 11509

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 11509
  • Ano: 2006
  • Data do Ato: 01/11/2006
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: LICITAÇÃO
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão e revoga decretos :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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