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Decreto: Nº 24580

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24580
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 06/10/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 24.401, DE 22 DE JULHO DE 2020

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24401/2020 22/07/2020 MENCIONA
Decreto 24401/2020 22/07/2020 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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