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Decreto: Nº 24494

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24494
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 03/09/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALàNEA A, DO INCISO I DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 24.031, DE 16 DE MAR DE 2020

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 23517/2019 13/11/2019 MENCIONA
Decreto 24031/2020 16/03/2020 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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