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Decreto: Nº 14892

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 14892
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 18/01/2012
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

APROVA O SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO A VALIDAR E TRANSMITIR OS ARQUIVOS QUE COMPà•E A DECLARAÇÃO ELETRà”NICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES - IF, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E AS DEMAIS PESSOAS JURàDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF

Remissão Ativa

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