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Decreto: Nº 24800

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24800
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 21/12/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO João PAULO ANANIAS SILVA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24591/2020 09/10/2020 MENCIONA
Decreto 24591/2020 09/10/2020 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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