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Decreto: Nº 14642

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 14642
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 21/06/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 14.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE NORMATIZA A DECLARAÇÃO ELETRà”NICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 14325/2010 09/12/2010 ALTERA
Decreto 14325/2010 09/12/2010 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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